Questão:
Algum advogado ou entendor do assunto poderia me responder esta questão? Obrigado!///?
2009-01-13 16:49:32 UTC
Quero saber se tenho direitos nas seguintes questões...Saliento que cumpro ou ao menos procuro cumprir todos os meus deveres, e por isso, não aceito que meus direitos sejam intransferíveis a sonegadores e oportunistas.

Vi em uma revista que vende produtos diversos, que certa coleção de livro lançada em 2007 já estaria de acordo com a "Nova Reforma Ortográfica Brasileira"...eu tenho todos os livros desta coleção e eles não estão de acordo com a nova reforma não...Vou adquirir pelo menos 1 livro, depois farei outras pessoas pedirem...E se a coleção não estiver fazendo jus à Nova Reforma, posso processar a empresa que vende ou a Editora por propaganda enganosa?

Outra coisa: Se não me falha a memória, sábado no Jornal Nacional (Rede Globo), o jornalista Renato Machado disse que quem quisesse ver as orientações completas duma reportagem sobre a "Nova Reforma Ortográfica" já poderia acessar naquele momento o site do JN e encontrá-las...No entanto, 21h20m já havia terminado o jornal e procurando muito não encontrei as orientações...Por certo, os produtores do Jornal não esperavam que alguém consultaria aquilo de tão imediato...
Com o fato dito acima fiquei nervoso, gostaria de saber se com a maior precisão de dados e convicção eu poderia processar o Jornal por propaganda enganosa, mentira ou algo similar...

Muito obrigado aos que responderem

Obrigado.
Quatro respostas:
frauveveta
2009-01-13 17:09:25 UTC
Devemos saber a diferença entre jogada de marketing X propaganda enganosa.



Se o Livro é ``Nova Reforma Ortográfica`` isso não significa ser A MAIS NOVA REFORMA. Mas já que a edição é de 2007, deve ser a atua mudança já que desde 2004 o Brasil ratificou algumas coisas mas não publicou.

Confira:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u321371.shtml





Em relação ao processo do JN, não podemos colocar tudo na justiça. Podemos considerar que para colocar o arquivo no site, precisa-se de seres humanos e todos nos somos falhos.

Antes de pensar em colocar todo mundo na justiça, devemos pensar se é importante. Pois fazer com que a justiça se encha de processo sem necessidade.
?
2009-01-13 17:37:42 UTC
Você pode entrar com a Ação acima descrita, acontece que a reforma tem prazo até 31/12/2012, como disse o presidente da república em 01/01/2009, para que todos os meios de comunicação, ensino, livros, etc, para adequar a ortografia, portanto, acredito que seria perder tempo e dinheiro com essa Ação.

Abraços.
Preferencial
2009-01-13 17:30:40 UTC
Sim você pode ingressar com ação de propaganda enganosa, desde que tenha provas no caso um perito em ortografia designado pelo juiz , as despesas são por sua conta, se ficar realmente provado que a coleção não estava de acordo com o anúncio mais a prova pericial ( anúncio onde constavam as inverdades), com certeza você será ressarcido dos prejuízos, caso fique provado que houve danos a terceiros, ainda poderá cumular com lucros cessantes, caso tenha prejudicado sua imagem profissional e lucros adi vindos da relação
pedro k
2009-01-13 17:05:06 UTC
Provavelmente você não conseguirá argumentar pela propaganda enganosa, se você ainda possuir a revista que prova que estava anunciado o livro já com a mudança isso te ajudará muito. Apesar de que processando a editora, esta pode alegar que o erro foi da revista, assim você teria que acionar a revista. Uma boa dica é consultar um advogado, em cidades de porte médio/grande existem muitas universidades que oferecem um sistema de consulta jurídica (algumas oferecem até a opção de entrar com uma ação pelo juizado da universidade).

Em Campinas-SP por exemplo o UNISAL e a UNIP oferecem auxilios deste tipo!

Espero ter ajudado, grande abraço e boa sorte.


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